A SONEGAÇÃO FISCAL NO SETOR EMPRESARIAL: FORMAS DE FRAUDE, PREVENÇÃO E IMPACTO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

Resumo

A sonegação fiscal no setor empresarial constitui um persistente e complexo desafio

para a saúde financeira e a equidade social do país. O presente Trabalho de

Conclusão de Curso (TCC) busca analisar as formas de fraude mais comuns, as

estratégias de prevenção e os impactos diretos desse fenômeno na administração

pública e na concorrência leal entre empresas. O estudo se aprofunda na questão

central de como a crescente complexidade das formas de sonegação fiscal no setor

empresarial dificulta a fiscalização eficaz e quais são as consequências disso na

arrecadação pública e na concorrência leal entre as empresas. Para alcançar o

objetivo de oferecer uma visão abrangente e propor soluções viáveis, a pesquisa

adota uma abordagem metodológica qualitativa, de natureza aplicada e exploratória,

baseada em pesquisa documental e estudo de caso. Foram analisados documentos

fiscais, relatórios de auditoria e legislação tributária, visando identificar práticas

recorrentes como a falsificação de documentos e o uso de empresas fantasmas. Além

disso, busca avaliar a eficácia das ferramentas de fiscalização, como o Sistema

Público de Escrituração Digital (SPED) e a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Os

resultados da pesquisa demonstram que a sofisticação da fraude, aliada a lacunas na

legislação e à morosidade dos processos de cobrança, não apenas subtrai recursos

vitais para o financiamento de serviços públicos essenciais, como saúde e educação,

mas também distorce severamente a concorrência leal, penalizando as empresas que

atuam na legalidade. Observa-se, portanto que o aprimoramento contínuo das

ferramentas digitais e o investimento em compliance são medidas cruciais. O trabalho

é relevante por analisar criticamente os impactos da sonegação e propor medidas de

prevenção e combate baseadas na legislação vigente.