ANÁLISE DA CORRUPÇÃO NO PODER JUDICIÁRIO: ESTUDO DOS IMPACTOS FINANCEIROS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Resumo

Com o intuito de refletir acerca da função precípua do Poder Judiciário e de como está previsto constitucionalmente, notou-se como a corrupção no referido poder o afetaria, principalmente financeiramente, por isso decidiu-se realizar uma breve análise da corrupção no Poder Judiciário: Estudo dos impactos financeiros na Administração Pública. Elabora-se então uma pesquisa com método de abordagem dedutivo e método procedimental comparativo para averiguar se os recursos orçamentários dispostos no Poder Judiciário, estão sendo alocados de forma eficiente ou se a corrupção no judiciário afeta diretamente a orçamentação da Administração Pública, tendo como base as diretrizes da Constituição Federal, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional e da Lei de Responsabilidade Fiscal, usou-se também pesquisas bibliográficas e documentais, através de doutrinas, artigos, sites e jurisprudência. A vista disso avalia-se a eficácia de leis que possuem como objetivo punir ou controlar gastos, verificando se estão sendo empregadas e se realmente estão garantindo uma efetividade.