OS LIMITES ENTRE A ELISÃO FISCAL E A EVASÃO FISCAL

Resumo

A elisão fiscal, também denominada planejamento tributário lícito, apresenta-se como
instrumento essencial de equilíbrio entre o dever fiscal e a sustentabilidade financeira
das empresas e do Estado. Em um cenário de crescente carga tributária e complexidade
do sistema fiscal brasileiro, a elisão surge como meio legítimo de reduzir encargos sem
violar a lei, diferindo da evasão fiscal, que configura conduta ilícita. Ao adotar
estratégias de elisão, o contribuinte busca eficiência econômica e previsibilidade,
contribuindo para a manutenção da atividade empresarial e para a arrecadação estável
do Estado. Nesse contexto, destaca-se a relevância da Curva de Laffer, a qual
demonstra que o aumento excessivo de impostos pode resultar em queda da
arrecadação, em razão do desestímulo à produção e do incentivo à informalidade.
Assim, o planejamento tributário baseado na elisão fiscal não apenas previne práticas
de evasão, mas também atua como ferramenta racional de equilíbrio entre arrecadação
e desenvolvimento econômico, reforçando a importância de políticas fiscais justas e
sustentáveis.