A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA COMO INSTRUMENTO PROCESSUAL EM FACE DAS HOLDINGS PATRIMONIAISFAMILIARES NOS PROCESSOS DE FRAUDES FISCAIS

Resumo

O presente trabalho de conclusão de curso versa sobre a aplicabilidade do incidente da desconsideração da personalidade jurídica como instrumento processual em face das Holdings Patrimoniais-Familiares em sede de fraudes fiscais. Tendo como objetivo geral discutir a aplicabilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica a fim de buscar a responsabilização patrimonial do sócio defraudador nos processos de fraudes fiscais, com o alcance de sua responsabilidade solidária e de seus bens pessoais. A pesquisa utiliza o método dedutivo, considerando que parte do geral para o especifico. Da mesma forma em que conta com o método analítico, considerando que analisa o contexto atual da atuação das Holdings Patrimoniais Familiares no do Brasil no que se refere a sua utilização como instrumento para a prática da elisão fiscal. Já com relação às técnicas empregar-se a revisão bibliográfica, pois busca fontes como doutrinas, monografias e artigos. O trabalho apresenta três seções, a seção dois trata-se da evolução do direito de propriedade e princípios constitucionais que fundamentam a liberdade empresarial no ordenamento pátrio. A seção três analisa a implantação e utilização das Holdings sob os seus mais diversos aspectos. A seção quatro discute a possibilidade de aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face das Holdings patrimoniais familiares em processos que versem sobre fraude fiscal. Após todo o estudo realizado constata-se que o resultado versa pela confirmação da aplicação excepcional do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face das Holdings Patrimoniais-Familiares.