TRANSTORNO DE PERSONALIDADE E LEGISLAÇÃO PENAL À LUZ DA CRIMINOLOGIA

Resumo

A pesquisa analisa o transtorno de personalidade frente à legislação penal brasileira
levando em consideração pontos criminológicos. Lançando-se, assim, do método de
abordagem dedutivo levantando abordagens como a análise da legislação penal
frente aos crimes cometidos por agentes com transtorno de personalidade. Utiliza-se
das técnicas documentais e bibliográficas como suas técnicas de abordagem,
partindo da análise do código penal e seus artigos e de obras de renome como base
dessa análise. O trabalho aborda a definição do transtorno de personalidade e das
correntes criminológicas, partindo da óptica científica e elucidando o perfil criminal
da psicopatia e do transtorno de personalidade narcisista. Em sequência, análisa
juridicamente a lei penal em detrimento do transtorno de personalidade, analisando
pontos como: a imputabilidade, a culpabilidade e as implicações das medidas de
segurança. Além de observar a partir de crimes de repercussão que foram cometidos
por agentes com transtorno de personalidade e como ocorreu as aplicações da lei
penal tanto em território nacional como internacional. Com a pesquisa observa-se
que, é fundamental a ocorrência de um estudo legislativo sobre o transtorno de
personalidade, bem como um estabelecimento de diretrizes eficazes que
estabeleçam um tratamento adequado e um enquadramento penal específico para o
transtorno da personalidade e o aprimoramento da relevância da personalidade
indivíduo dentro da criminologia.