A AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO EFICAZ E ESPECÍFICA PARA A PUNIÇÃO DE CRIMES COMETIDOS POR PSICOPATAS

Resumo

O objeto da pesquisa é relatar a ausência de legislação específica para crimes cometidos por psicopatas, como também, ao final, citar algumas soluções possíveis para trata-los. Foram-se utilizados meios como artigos, monografias, jurisprudências, leis, projetos de lei, doutrinas, revistas, jornais, para detalhar e explicar o tema, como também para tentar solucionar o problema. Também conhecida como transtorno de personalidade antissocial, a psicopatia garante aos psicopatas um grau de desumanidade tão adiantado que manifestam-se em sua atitudes criminosas, conseguindo ser detectado com facilidade no período em que se verifica cada parte de um assassinato praticado por eles. Por motivos de não existir, uma legislação própria para a psicopatia, no país, percebe-se que a justiça brasileira ignorou o fato de empregar a atenção fundamental aos sujeitos agredidos por tal transtorno. De modo igual, há uma ausência de igualdade nas decisões jurídicas em se tratando da maneira mais justa de sanção penal adotada para os homicidas psicopatas, os quais entre vêm as subsequentes probabilidades de pena no país: ou são apontados como imputáveis, cumprindo a aplicabilidade da pena privativa de liberdade, ou são classificados como semi-imputáveis, chance em que é capaz de ganharem ou a diminuição da pena imposta no parágrafo único, do artigo 26, do Código Penal, ou a aplicabilidade da medida de segurança. Em razão das particularidades pertinentes a sua personalidade, os homicidas psicopatas não absorvem a penalidade da forma como necessitaria e muito menos se sentem arrependidos dos atos criminosos que praticam, causa pela qual a medida de segurança ou a pena não executam a sua destinação. Em sentido oposto disto, esses indivíduos, quando postos hospital de custódia ou na penitenciária, tiram utilidade da persuasão e da dissimulação para calotear profissionais da saúde mental e operadores do direito, exibindo-lhes um arrependimento enganoso e um avanço que não acontece na realidade. Percebe-se que não tem cura a psicopatia, por se referir a um transtorno que prejudica a estrutura funcional e cerebral dos psicopatas, que, em consequência disso, demonstram um modo de se portar cruel, de forma desigual das outras pessoas. Portanto, qual o melhor meio de condenação para os homicidas psicopatas no direito penal brasileiro e qual a possibilidade de obter êxito com este objetivo, de maneira que consiga precaver o cometimento de crimes por ele praticados, assim como diminuir suas altas taxas de recaídas, conservando, dessa forma, a vida de incontáveis brasileiros?