PSICOPATIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE CRIMINAL E DA APLICAÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA

Resumo

Esta monografia apresenta sobre o tratamento do ordenamento jurídico brasileiro diante de crimes cometidos por psicopatas, bem como levanta o questionamento de se a carência de uma legislação específica influencia de modo negativo no cumprimento das medidas de segurança no que se refere à reintegração social do indivíduo psicopata. Esta pesquisa tem por objetivo examinar o sistema jurídico atual em relação as sanções dos psicopatas e com objetivos específicos de buscar uma definição da psicopatia, além de apresentar as características desses indivíduos e apontar os critérios de diagnóstico. Bem como, descrever a responsabilidade criminal dos psicopatas, através da compreensão da teoria analítica do crime dentro do Direito Penal e analisar a aplicação de medidas de segurança, incluindo o estudo dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTPs) em relação ao cumprimento das medidas pelos apenados com transtornos psicopáticos. Passa-se também a analisar os desafios e os possíveis avanços no ordenamento jurídico pátrio. Para a construção do trabalho, utiliza-se o uso do método de abordagem dedutivo, dos métodos de procedimento interpretativo e analítico, e, a metodologia de pesquisa bibliográfica e documental, no qual observou-se artigos, doutrinas e leis que interligam o assunto. O trabalho se justifica pela grande relevância do assunto na esfera social e jurídica. Ao final, a conclusão apresentada é de que o descaso de legislar sobre o assunto, evidencia uma esfera de discussões com grandes desafios e nuances, necessitando de um olhar jurídico-penal de forma a suprir a ausência normativa. Portanto, é evidente que para a imputação de medidas de segurança de fato eficazes, deve-se existir toda uma cadeia de estudo complexa para que exista o cumprimento de sua finalidade, a ressocialização e o tratamento. Com isso, conclui que a falta de uma norma específica interfere na eficácia das medidas de segurança, em razão de que não existem meios adequados para a devida eficácia do tratamento e da ressocialização do indivíduo.