ANALISE ACERCA DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA E OS HOSPITAIS PSIQUIÁTRICOS DE ACORDO COM A LEI Nº 10.216/01

Resumo

A presente monografia faz uma Análise Acerca das Medidas de Segurança e os Hospitais Psiquiátricos de Acordo com a Lei nº 10.216/2001.Tem por objetivo analisar as medidas de segurança a luz da lei nº 10.216/2001. Através de uma explanação técnica, se evidência que a aplicabilidade das medidas de segurança é o ponto central para uma maior qualidade na recuperação do indivíduo. Por tanto, faz uma abordagem à aplicabilidade e fixação das medidas de segurança, buscando fundamentação no entendimento de alguns doutrinadores das ciências criminais, e uma abordagem empírica acerca da imputabilidade e inimputabilidade penal. Dessa forma é imprescindível a atuação conjunta entre o estado através das normas de efetivação jurídica e da ciência aplicando métodos de tratamentos eficazes para prestar um melhor auxílio psicossocial à aqueles que estão acometidos de algum transtorno mental, objetivando uma recuperação melhor e mais rápida.