A DEFENSORIA PÚBLICA E O TERCEIRO SETOR NO ENFRENTAMENTO DO PROCESSO DE JUDICIALIZAÇÃO DOS DIREITOS: ACESSO À JUSTIÇA NA COMARCA DE PATOS – PB

Resumo

O presente trabalho intitulado “A Defensoria Pública e o Terceiro Setor no processo de judicialização dos direitos: acesso à justiça na comarca de Patos - PB” tem como objetivo analisar a efetivação dos direitos sociais através da esfera judiciária, diante do processo de judicialização dos direitos promovido pelo projeto neoliberal. Para tanto, é necessário: identificar a relação da gênese do direito com o desenvolvimento das formas econômicas mercantis e das formas políticas que se erguem a partir dessa base material; relacionar o conceito de cidadão com o de sujeito de direitos; pontuar os sentidos de individualidade e coletividade nos quais a judicialização opera; verificar a atuação da Defensoria Pública na efetivação dos direitos por via da judicalização; constatar o papel do Terceiro Setor diante do abarrotamento do judiciário; apontar as limitações do acesso à justiça por meio do Terceiro Setor; e, elucidar a perspectiva do Serviço Social no Judiciário e enunciar a contribuição dos assistentes sociais no processo de judicialização dos direitos. Realiza-se, então, uma pesquisa qualitativa, desenvolvida por meio de uma revisão bibliográfica e de uma análise de documentos. Diante dessa metodologia, verifica-se que a política de Estado mínimo prescrita pelo neoliberalismo é responsável pela judicialização dos direitos sociais, o que impõe a constatação que o protagonismo do Judiciário, aqui representado pela Defensoria Pública, na efetivação dos direitos sociais promoveu o abarrotamento do Judiciário e, consequentemente, trouxe à tona a necessidade de transferir demandas para o Terceiro Setor, aqui representando pelo Núcleo de Práticas Jurídicas (PRAJUR) do município de Patos-PB.