ANÁLISE DOS CASOS DE REINCIDÊNCIA DO ATO INFRACIONAL DE ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE PSC E LA NA CIDADE DE SÃO JOSÉ DO EGITO-PE

Resumo

O presente estudo apresenta uma análise dos casos de reincidência do ato infracional de adolescentes em cumprimento de PSC e LA na cidade de São José do Egito-PE, através de uma pesquisa de campo e de um estudo documental de caráter quali-quantitativo com os profissionais do CREAS e com 9 (nove) PIAs. O objeto da pesquisa surgiu a partir das vivências de Estágio Supervisionado Obrigatório em Serviço Social na instituição acima citada, percebendo, assim a ausência e/ou dificuldade de acesso às Políticas Públicas pelos adolescentes e suas respectivas famílias, onde se entende que não há como garantir Proteção Integral negando esse acesso aos adolescentes. O trabalho apresenta o percurso histórico desde a Doutrina da Situação Irregular com o Primeiro Código de Menores de 1927 até a perspectiva da garantia de direitos com a Doutrina Proteção Integral após a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990, bem como o acesso dos adolescentes às Políticas Públicas no município de São José do Egito-PE, analisando a garantia ou negação dos direitos junto aos serviços que a rede de proteção oferece. Diante dos dados obtidos, observou-se que 11,11% dos adolescentes, possui renda familiar igual ou superior a 1 salário mínimo, e 88,89% possuem renda inferior a 1 salário mínimo e são beneficiarias do PBF. Além disso, 88,89% vivem em situação de vulnerabilidade social. As famílias apresentam histórico de violações de direitos e dificuldade de acesso as Políticas Públicas, 77,78% desses adolescentes são de famílias monoparentais, sendo na maioria dos casos a mãe a referência de chefe de família. Portanto, mesmo com tantos avanços nas legislações que garantem a proteção integral ainda há dificuldades em garantir o acesso as políticas públicas.