A IMPORTÂNCIA DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NA ÓTICA DOS USUÁRIOS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE POMBAL-PB

Resumo

O presente trabalho é resultado de uma pesquisa bibliográfica, exploratória e de campo, com abordagem quali-qualitativa, cujo objetivo é apresentar uma análise sobre a importância dos benefícios eventuais na ótica dos usuários da Política de Assistência no Município de Pombal-PB. Nessa linha de abordagem da temática, este estudo apresenta os aspectos históricos dos desafios e avanços da Política de Assistência Social no contexto brasileiro, bem como também, aponta o perfil dos usuários que acessam os benefícios eventuais ofertados pela Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social (SMTRDS) do Município de Pombal, e aponta como estes benefícios estão sendo de fato efetivados de acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Diante disso, a escolha da temática é importante, pois, vem para orientar as pessoas do seu direito a ter garantia aos benefícios como auxilio para suas famílias. Nesse sentido, ressaltamos que os benefícios eventuais no âmbito do SUAS são prestados de forma articulada às demais garantias, o que significa um trabalho continuado com as famílias atendidas, com vistas à inserção nos serviços e superação das situações de vulnerabilidade. Contudo, apontamos o desafio de dissolver modelos e práticas ainda existentes na sociedade, que insistem em operar uma assistência social de caráter compensatório e provisório, tanto por parte de gestores, quanto dos usuários, que não vêem a assistência social na perspectiva do direito. Também percebemos através da pesquisa, que os benefícios eventuais no município não estão claramente definidos, o que evidencia um caráter assistencialista, e apesar da viabilização dos acessos aos benefícios, o problema da vulnerabilidade do indivíduo não se resolve, pois as medidas são focalizadas, não favorecendo a efetivação da cidadania, nem contribuem para autonomia dos usuários.