O PAPEL DAS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS NA POLÍTICA DE ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Resumo

Após o processo de neoliberalismo, o Estado passou a diminuir seu poder de intervenção na questão social, provocando o surgimento do Terceiro Setor, que apesar do amplo conceito, pode ser resumido, no objetivo de trabalho das ONGs, pois estas instituições o representam quase que em sua totalidade atuando na proteção da garantia de direitos sociais as classes minoritárias como crianças e adolescentes. Diante de tais considerações, o presente estudo teve a proposição de realizar uma pesquisa bibliográfica acerca do papel das Organizações Não Governamentais na Política de Atendimento às Crianças e Adolescentes. Pode-se concluir que, o fenômeno do Terceiro Setor já existia bem antes do processo de neoliberalismo, todavia somente após os anos 1980 é que teve seu apogeu. Apesar dos diferentes conceitos estabelecidos para esta temática, o novo voluntariado, se estabelece como entidades da sociedade civil sem fins lucrativos, com enfoque particular no trabalho das ONGs, que atuam garantindo o acesso aos direitos fundamentais das mais diversas classes, onde as crianças e adolescentes apresentam particular atenção por serem um segmento populacional desprotegido. Para fomentar este trabalho, foi criado pelo Estado, o estatuto da criança e do adolescente que expõe ações baseadas na doutrina da proteção integral para a promoção dos direitos fundamentais da vida humana. Em suma apesar do desamparo do Estado, as ONGs continuam a desenvolver ações sociais baseadas no ECA para promover a Política de Atendimento às Crianças e Adolescentes.