OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO: O AUMENTO DA VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR

Resumo

A monografia em comento aborda a obsolescência programada nas relações de consumo como forma de aumentar a vulnerabilidade do consumidor. Tem como objetivo verificar os danos que a prática da obsolescência programada pode causar ao usuário. A pesquisa utilizou-se dos métodos de abordagem dedutiva (obtenção de uma conclusão diante do exposto); métodos de procedimentos histórico e interpretativo; e de pesquisas bibliográficas e documentais. O estudo demonstrou a tutela do consumidor no ordenamento jurídico. Através de um apanhado histórico, concluiu-se que a preocupação com a proteção do consumidor ocorre desde os primórdios e, utilizando-se dos princípios da vulnerabilidade e da transparência, é possível perceber a vulnerabilidade do consumidores a determinadas práticas, como também foi possível demonstrar a proteção deste frente a produtos nocivos e perigosos. Classificou-se, ainda, a obsolescência programada através do conceito e a demonstração das espécies de obsolescência e os impactos da obsolescência no mercado de consumo. Por fim, o trabalho demonstrou a proteção do consumidor frente à obsolescência através da diferenciação dos produtos defeituosos e os obsoletos; o aumento do consumo através da utilização dessa prática; e a tutela dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Firma a conclusão que a prática da obsolescência fere os princípios expostos no Código de Defesa do Consumidor, transformando o consumidor em um consumidor hipervulnerável.