A APLICABILIDADE DO INSTITUTO DO JUIZ DAS GARANTIAS COMO MECANISMO INIBITÓRIO DA PRÁTICA DE LAWFARE NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: UM ESTUDO SOBRE A OPERAÇÃO LAVA JATO

Resumo

A presente monografia tem como objetivo a abordagem do instituto do Juiz das garantias e o estudo acerca da prática de lawfare no âmbito do processo penal brasileiro, mais especificadamente, em vislumbre dos desdobramentos da Operação Lava Jato. Visa-se investigar se a implementação desse primeiro sistema poderia vir a ser eficaz para coibir a prática do nominado fenômeno de guerra jurídica em nosso ordenamento. Neste ínterim, a metodologia empregada para obter os resultados desse estudo baseia-se no método dedutivo com abordagem qualitativa, com estudo de caso e conjuntamente aos métodos comparativos e interpretativos, utilizando-se da técnica de pesquisa de revisão bibliográfica, com a análise de doutrina, legislação, jurisprudência da Suprema Corte e outras fontes correlatas e pertinentes aos conteúdos discutidos. Assim, partindo de uma contextualização histórica acerca dos dois retromencionados temas, seguida pela exposição do funcionamento do juiz das garantias em outros ordenamentos jurídicos vigentes, e finalizando com a dissertação acerca do advento do lawfare e suas três dimensões de desenvolvimento, bem como pela explanação de casos de grande repercussão nacional, buscou-se uma profunda análise acerca da conexão e funcionalidade dessas duas temáticas, com enfoque na apresentação de soluções jurídicas para repressão da operabilidade do lawfare no campo judicial. Por fim, chegou-se a conclusão de que, em que pese haver a necessidade de articulação de outras medidas coibitivas, o juiz das garantias seria uma profícua alternativa para supressão deste nocivo fenômeno em nosso sistema de justiça.