CONSIDERAÇÕES ACERCA DO PAPEL DO PODER PÚBLICO NA GARANTIA DO DIREITO E DA DIGNIDADE DOS ANIMAIS NÃO HUMANOS

Resumo

No contexto atual, o debate sobre os direitos e a dignidade dos animais não humanos, com foco na situação dos cães na sociedade, tem ganhado destaque devido à crescente conscientização sobre questões éticas e de bem-estar animal. Os cães desempenham papéis diversos, desde animais de estimação até parceiros de trabalho, e sua proteção e tratamento adequado têm implicações éticas e morais significativas. O objetivo deste trabalho é analisar a situação dos cães na sociedade, considerando o contexto dos direitos e da dignidade dos animais não humanos, e avaliar a atuação do poder público nesse cenário. O foco está na identificação de lacunas na legislação, na análise de políticas públicas relacionadas aos animais e na proposição de medidas para melhorar o bem-estar e a proteção dos cães. A metodologia utilizada envolveu uma revisão da literatura acadêmica e legislação relacionada aos direitos dos animais. Destaca-se a existência de lacunas na legislação relacionada aos direitos dos animais, bem como desafios na implementação eficaz de políticas públicas voltadas para o bem-estar dos cães. Questões como abandono, maus-tratos, controle populacional e adoção responsável foram identificadas como áreas de preocupação. A proteção dos direitos e da dignidade dos cães e outros animais não humanos requer uma abordagem holística e colaborativa, envolvendo não apenas o poder público, mas também a sociedade civil, profissionais de saúde animal e a comunidade em geral.