UMA DOR QUE TRANSCENDE O FÍSICO: A (IM)PUNIDADE DA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO BRASIL

Resumo

O presente trabalho trata da violência obstétrica, trazendo a análise de sua conceituação, espécies, bem como o seu posicionamento na sociedade e ordenamento jurídico atual. A problemática do trabalho encontra-se no fato de que, nos dias atuais, apesar do aumento no número de casos de violência obstétrica, os quais assolam as mídias, o ordenamento jurídico atual mostra-se insuficiente ante à inexistência de lei federal específica que trate do tema. Tem como principal objetivo analisar o contexto social do Brasil, diante da existência de casos de violência obstétrica, e a omissão do Direito na criação de legislação específica e com institutos próprios e caracterização, prevenção e penalização dessa espécie de violência. Para tanto, utiliza-se o método de procedimento histórico, recorrendo a uma análise da evolução do procedimento do parto ao longo dos anos, bem como as práticas utilizadas atualmente capazes de caracterizar violência obstétrica. É utilizada também a técnica de pesquisa bibliográfica, que utiliza como fontes a legislação, obras doutrinárias, jurisprudências, e informações dispostas na internet. Por fim, firma a conclusão de que é necessária a tipificação penal da violência obstétrica, devendo ser criada legislação federal específica que aborde o tema, criando institutos próprios de proteção e punição, a fim de garantir a dignidade da pessoa humana.