DIREITO À EDUCAÇÃO: GARANTIA NECESSÁRIA AO COMBATE A CORRUPÇÃO

Resumo

Em uma democracia, cujo “poder emana do povo”, a luta por direitos e o combate à corrupção é uma preocupação que ameaça os direitos fundamentais e ao poder popular, por isso sua abordagem deve ser estrutural. Na história da democracia brasileira, a Carta Magna de 88 direciona os principais direitos sociais mostrando como a política e os estores devem seguir a luz desta constituinte para gerar as garantias de um Estado democrático e justo. Portanto, a educação se mostrou como fenômeno popular que abrange as relações sociais em sua extensão máxima e de forma continua. Nestes moldes, a qualidade da educação tem relação direta com a qualidade da democracia e do cidadão, onde o direito a educação revela a necessidade de se educar no contexto da ética e da responsabilidade, preparar o cidadão para agir de forma consciente. Para tal, o objetivo geral deste estudo é analisar o direito à educação como garantia necessária ao combate a corrupção no Brasil. A metodologia proposta consiste numa pesquisa qualitativa, de viés dedutivo, utilizando como método do procedimento a pesquisa bibliográfica e documental. O presente trabalho analisa o direito a educação em conformidade com a carta política vigente, como um direito fundamental social. As seções se iniciam com uma explanação sobre as nuances históricas da criação do Estado democrático de direito e sobre como a democracia se faz a luz da Ética e da moralidade. A seção 3 analisa a educação no ordenamento jurídico, uma vez que é dever do Estado presta-la de forma obrigatória e gratuita, primando pela qualidade do que é ensinado, a partir de três eixos: o direito à educação, o direito de educar e o dever de educar. Neste contexto, pôde-se notar que a história da democracia brasileira é marcada por situação que infringem a garantias legais populares e que os escândalos de corrupção demonstram que a Constituição de 1988 por diversas vezes não é respeitada, pois a corrupção interfere no seu desempenho e pleno desenvolvimento enquanto garantia social. Nestas perspectivas, de acordo com as abordagens da seção 4 (sobre corrupção e como a educação pode combate-la), infere-se que este fenômeno deletério gera prejuízos para a população, e quando ocorre se faz de modo a ferir os direitos adquiridos, para assim, impedir que a Constituição seja colocada em prática. Logo, os avanços na Educação se tornam cruciais para garantir que a Constituição seja respeitada e que os direitos dos cidadãos não sejam violados.