PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E SUA CONTROVERSA APLICAÇÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)

Resumo

A presente monografia trata do princípio da presunção de inocência e sua controversa aplicação no âmbito da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é demonstrar como a mais alta corte do país, responsável por ser o guardião e intérprete máximo dos preceitos constitucionais, vem aplicando a presunção de inocência nos seus julgamentos dos últimos anos. Através desse caso específico, a problemática principal do presente trabalho, é se estaria a suprema corte a exercer ou não, dentro dos limites constitucionais, com o seu papel de guardiã e efetivadora dos direitos e garantias fundamentais? Na realização da pesquisa foram utilizados o método de abordagem indutivo, com um estudo baseado em ampla pesquisa histórica, bibliográfica e jurisprudencial. Para cumprir com as metas elencadas, é feito um estudo sobre os princípios gerais do direito e sua importância. É traçado o histórico do surgimento do princípio da presunção de inocência ou da não culpabilidade, mostrando detalhes da sua evolução até ser incorporado no ordenamento jurídico brasileiro. É exposto o fundamento constitucional das penas no Brasil e apresentado suas diversas espécies. É examinado em detalhes a aplicação do princípio da presunção de inocência nos julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF), mostrando suas contradições, fundamentos, acertos e reviravoltas. Fica cristalina a importância das cortes superiores de justiça dentro do federalismo. Estabelece uma análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) na aplicação do princípio da presunção de inocência, deixando claro sua relevante e necessária função de promover, fortalecer e implementar os direitos e garantias fundamentais.