DISCURSO DE ÓDIO E LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO: UM ESTUDO A PARTIR DE DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Resumo

Diante dos atuais avanços nas discussões acerca da liberdade de expressão e seus limites, principalmente com o avanço da internet e das mídias sócias, o discurso de ódio vem se propagando. Buscando uma ferramenta capaz de proteger o direito à liberdade e estabelecer seus limites, através de um estudo bibliográfico, através de analises de livros, documentos e artigos, além da analise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a cerca da problemática, buscando amplitude do direito à liberdade de expressão em relação aos demais direitos fundamentais, principalmente diante do discurso de ódio, e buscando abordar os relevantes conflitos sobre o tema, passamos a analisar os fatores históricos acerca da importância dos Direitos Fundamentais, dando ênfase ao direito à liberdade de expressão, que remonta desde a primeira Constituição de 1824 até a atual Constituição Federal de 1988. A par da história sobre os direitos fundamentais em especial à liberdade de expressão, é preciso conhecer um pouco dos seus limites, como o discurso de ódio, muitas vezes usados em forma de Fake News. Por fim foi estudado três julgados do Supremo Tribunal Federal, acerca dos conflitos entre a liberdade de expressão, o Habeas Corpus 82.424 – caso Ellwanger; ADPF 187- Macha da Maconha; ADO 26 – Criminalização da Homotransfobia. Visto a importância e a atualidade do assunto através dos julgados, considera-se que a liberdade de expressão tem um papel indispensável, funcionando como termômetro da democracia, precisando ser protegido de possíveis censuras. Também ficou evidente que o discurso de ódio está inerente nas sociedades desde a antiguidade, e que esse mal deve ser combatido por toda coletividade. Por fim, observa-se que a ferramenta mais eficaz para resolver os conflitos entre a liberdade de expressão e os demais direitos, é o uso da ponderação em análises de cada caso e suas particularidades.