RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO MORAL COLETIVO DECORRENTE DO DISCURSO DE ÓDIO: UMA ANÁLISE A PARTIR DE ALGUMAS JURISPRUDÊNCIAS

Resumo

A presente monografia trata acerca da responsabilidade civil por dano moral coletivo decorrente do discurso de ódio, posto que essa categoria de dano ganha conhecimento pela legislação brasileira a partir do Código de Defesa do Consumidor, permitindo a extensão do conceito a várias outras demandas. Diante dessa ideia, surgiram circunstâncias e condutas que começaram a dar margem para uma nova forma de reparação, como é o caso do discurso de ódio. Tem como objetivo verificar se existe a possibilidade do discurso de ódio ensejar a reparação por dano moral coletivo, utilizando-se para tanto, do método de abordagem dedutivo, quanto ao método de procedimento, são utilizados o interpretativo, histórico e qualitativo, através da técnica bibliográfica e documental. O referido trabalho acadêmico aborda o discurso de ódio como um limitador do fundamento constitucional da liberdade de expressão, para que se possam entender os efeitos causadores da reparação civil, havendo uma abordagem acerca da responsabilidade civil, bem como o processo de evolução desse instituto para se moldar aos novos danos surgidos dos conflitos da sociedade, como é o caso do dano moral coletivo, que nasce do dever de indenizar a coletividade por um ato danoso. Por fim, são analisadas algumas decisões jurisprudenciais, cujo objeto da demanda é o discurso de ódio e o dano moral coletivo, abrangendo de forma precisa como os julgadores utilizam da indenização por dano moral coletivo como meio de responsabilizar civilmente os propagadores de ódio manifesto, permitindo, através dessa abordagem, chegar à conclusão que o discurso de ódio, como o abuso de direito, enseja responsabilidade civil e, consequentemente, oportuna a reparação por dano moral coletivo.