FORMAS DE COMBATE AO DISCURSO DE ÓDIO NA INTERNET: UMA PERSPECTIVA ACERCA DOS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Resumo

O presente trabalho aborda o combate aos discursos de ódio na internet sob a perspectiva das limitações do direito a liberdade de expressão, a fim de identificar meios efetivos para combater o ódio e a intolerância perpetrados no ambiente virtual. Para atingir esse resultado, utiliza-se o método dedutivo, a abordagem qualitativa e os procedimentos bibliográfico e documental. Quanto à pesquisa buscase compreender o conceito e as características do direito a liberdade de expressão, analisando a importância do vinculo existente entre esse e os valores da dignidade da pessoa humana e do estado democrático de direito. Ainda, pretende-se discutir o conceito das manifestações odiosas, suas características e implicações no mundo moderno. Por fim, propõe-se a analisar os limites da liberdade de expressão nos ordenamentos norte-americano, alemão e brasileiro, de modo a identificar as diferentes formas de enfrentamento dos discursos odiosos. Ao final da pesquisa, firmou-se que o combate aos discursos de ódio assumem duas perspectivas uma preventiva e outra repressiva. Pois, do mesmo modo que o Estado deve combater essas manifestações através da elaboração de leis e aplicação de sanções, também tem o dever de promover e incentivar políticas de caráter afirmativo e educacional.