ESTUDO SOBRE O DIREITO FUNDAMENTAL DE LIBERDADE RELIGIOSA À LUZ DAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES

Resumo

A presente monografia aborda o direito fundamental de liberdade religiosa à luz da jurisprudência dos tribunais superiores. Tem por objetivo realizar um estudo acerca dos direitos fundamentais, com enfoque na liberdade religiosa e como os tribunais superiores se posicionam acerca do dia de guarda praticado pelos Adventistas do Sétimo Dia, e da postura das Testemunhas de Jeová a respeito da transfusão de sangue. Utiliza do método de abordagem dedutivo, dos métodos procedimento histórico e comparativo e das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. De forma inicial, serão tratados os direitos fundamentais, através de suas gerações, com a devida classificação e as limitações trazidas pela doutrina, onde também é abordada a eficácia vertical e horizontal. Durante a pesquisa, verifica-se que a primeira geração dos direitos fundamentais é marcada pelos direitos de liberdade. O trabalho em questão expõe esses direitos e suas implicações, bem como apresenta a liberdade de ação, liberdade de manifestação do pensamento, de locomoção, de escolha profissional, de reunião, liberdade de associação e aborda com mais detalhes a liberdade de consciência, de crença e de culto. O foco do estudo é a liberdade religiosa, por isso é apresentada a importância da religião, mesmo em um Estado laico. Observa-se, nos casos da transfusão de sangue pelas Testemunhas de Jeová e na guarda do sábado pelos Adventistas do Sétimo Dia, que o Supremo Tribunal Federal ainda não possui entendimento firmado sobre essas questões, apesar de existirem ações aguardando julgamento. No Superior Tribunal de Justiça, o entendimento sobre a questão da guarda do sábado é que deve prevalecer o princípio da isonomia, em detrimento da liberdade religiosa, sendo negados todos pedidos analisados. Já quanto à transfusão de sangue, houve uma decisão do STJ, no sentido de prevalecer a liberdade da pessoa, desde que esta pessoa seja juridicamente capaz e não esteja em risco de morte. No Tribunal Superior do Trabalho, as recentes decisões são no sentido de prevalecer a liberdade religiosa na questão da guarda do sábado. Apesar da influência da religião na sociedade brasileira, ainda existem poucas decisões nos tribunais superiores que versam sobre liberdade religiosa.