A ARTE COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO DURANTE A DITADURA CIVIL-MILITAR (1964-1985)

a música e a imprensa alternativa como veículos de denúncia de violações de direitos humanos

Resumo

A presente monografia versa sobre a arte como instrumento de efetivação da liberdade de expressão durante a ditadura militar brasileira, com enfoque na música e na imprensa alternativa como veículos denunciadores da violação de direitos humanos praticada pelo governo. O objetivo desta pesquisa é analisar como as expressões artísticas, sobretudo a produção musical de Chico Buarque, e, na imprensa alternativa, os desenhos e charges humorísticas, serviram como instrumento de exercício da liberdade de expressão durante um período em que a censura era utilizada como meio de repressão da liberdade de manifestação do pensamento, das ideias, das informações, e outros desdobramentos do direito à liberdade, além de servir como veículo de denúncia das diversas violações aos direitos humanos realizadas durante a ditadura. Para concretizar o objetivo almejado, a pesquisa se faz valer do método de abordagem dedutivo, dos métodos de procedimento, o histórico, comparativo, interpretativo e analítico, e das técnicas, empregam-se a bibliográfica e a documental. Estabelecem o contexto histórico da ditadura militar brasileira entre os anos de 1964 a 1985, abordando os conceitos e características desse regime e como se deu sua instauração no Brasil; estudam o direito à liberdade e seus desdobramentos, com ênfase na liberdade de expressão e na censura como meio repressivo e discorrem acerca da relação existente entre o direito e a arte por meio da análise das canções de Chico Buarque e das matérias do jornal alternativo O Pasquim, buscando detectar como cada um utilizou de sua modalidade artística para veicular denúncias de violações de direitos humanos realizadas pelo regime. Como resultado da pesquisa, constata-se que as canções de Chico Buarque e as charges, desenhos e sátiras contidas no Pasquim, apesar da censura, veicularam inúmeras críticas ao regime, bem como denúncias acerca de torturas, desaparecimentos forçados e mortes praticadas pelos órgãos governamentais. Além disso, constata-se que as manifestações artísticas configuraram mecanismos de construção da verdade e da memória, corroborando com um dos objetivos da Justiça de Transição de trazer à memória as atrocidades contra os direitos humanos e dar voz às suas vítimas: os vencidos e emudecidos.