CONTRATOS DE TRABALHO DOS CYBER ATLETAS: UMA ANÁLISE SOBRE A FRAGILIDADE CONTRATUAL PONDERANDO ACERCA DA NECESSIDADE DE ELABORAÇÃO DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

Resumo

Tendo em vista que a profissão de cyber atleta teve seu surgimento recentemente, deve-se observar quais são as possíveis formas de assegurar todos os direitos desta nova modalidade de labor pesquisa-se sobre contratos de trabalho dos referidos profissionais, observando as fragilidades apresentadas, juntamente com a observância da possibilidade de elaboração de legislação específica para esta espécie de profissional, de modo a analisar esta relação empregatícia devido à falta de regulamentação a respeito das suas relações de trabalho. Para tanto, é necessário a investigação do desenvolvimento dos jogos eletrônicos no Brasil, assim como, o surgimento daqueles que exercem a prática de trabalho nesta área. Desta forma discute-se sobre a qualificação da relação de trabalho dos meios disponíveis para assegurar os direitos desta categoria profissional, analisando se atual legislação, têm disposições suficientes para dar a devida segurança a prática desta atividade. Realizase, então, uma pesquisa que faz o uso do método de abordagem dedutivo, a partir de uma ideia generalista buscando o alcançar a especificidade do tema do atleta de cyber esporte. No tocante aos métodos procedimentais, faz-se uso do método histórico e comparativo, visando a verificação de documentos, investigando o seu desenvolvimento e realizando uma comparação entre informações buscando apresentar suas semelhanças e diferenças com o propósito de explicá-las. Em relação a técnica de pesquisa, utilizou-se a bibliográfica e a documental tendo como base o estudo de materiais sobre o assunto, como: artigos científicos, páginas na Internet, dentre outros. Diante disto, verifica-se que o desenvolvimento dessa área de atuação tem chamado cada vez mais público para sua prática, acarretando uma grande popularidade nesse cenário; observa-se que as relações por eles praticadas, ainda não tem tanta regulamentação, e sua proteção se faz por meio de aplicação de lei análoga, o que impõe a constatação de que tal profissão precisa de uma legislação que seja mais específica para resguardo da melhor forma possível os direitos a eles inerentes, devido a sua atividade laboral apresentar suas peculiaridades.