PUBLICIDADE E INFLUENCIADORES DIGITAIS: UMA ANÁLISE DO SEU IMPACTO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO EM FACE DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO INSTAGRAM

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar o alcance e os efeitos da publicidade digital exercida por meio dos influenciadores digitais perante o consumidor. No início, o trabalho aborda o surgimento da publicidade, sua evolução e crescimento ao longo dos anos, assim como a atividade econômica. Discute a relevância que a internet passou a ter nos dias atuais, bem como o impacto que seu surgimento trouxe para as relações de consumo, principalmente através das redes sociais. Para tal, foi utilizado o método dedutivo de pesquisa, considerando que o marco inicial parte do surgimento das redes sociais, como também o uso de técnicas de pesquisa bibliográfica e análise principiológica das normas consumeristas, adotadas para a divulgação das peças publicitárias. O principal objetivo do presente estudo é analisar a questão da responsabilidade civil objetiva do influenciador digital, tida como a forma de reparação determinada pelo Código de Defesa do Consumidor pela criação e propagação da veiculação da publicidade ilícita no âmbito digital. Observa, também, a importância da responsabilização solidária para todos os envolvidos na relação consumerista, esclarecendo que, mesmo desprovido de lei específica, o consumidor não estará desamparado legalmente. No entanto, o ordenamento faz jus a uma efetiva responsabilização do influenciador digital pelo fato do mesmo angariar clientes e persuadir o consumo do que é indicado por ele em suas redes sociais. Finalmente, conclui-se que uma publicidade no âmbito virtual deve ser de fácil entendimento e identificação pelo consumidor para que nos casos em que não estiver de acordo com o ordenamento e seus veículos virtuais compatíveis, ocorra a efetiva responsabilização do influenciador, tendo em vista que o consumidor não poderá ficar exposto a práticas abusivas.