RESPONSABILIDADE CIVIL DOS INFLUENCIADORES DIGITAIS FRENTE Á PUBLICIDADE ILÍCITA

Resumo

A presente monografia trata da responsabilidade civil dos influenciadores digitais. O objetivo é a análise da possibilidade da responsabilidade civil dos influenciadores digitais em relação as publicidades realizadas nas redes sociais. Para tanto, utiliza-se o método de abordagem dedutivo, em relação à pesquisa, emprega-se o procedimento histórico, investigativo e teórico, tendo como técnica a aplicação de material documental e bibliográfico. Desta forma, aborda-se a evolução histórica da responsabilidade civil, como também os critérios, tipos e pressupostos para sua efetivação. Em seguida é analisada a publicidade e a propaganda, bem como sua previsão legal e suas características no Código de Defesa do Consumidor. Por fim, conceitua-se influenciadores digitais, abordando o crescimento da utilização das redes sociais, gerando novo tipo de divulgador, que mesmo sem previsão na legislação consumerista, deve ser responsabilizado pelos seus atos, haja vista este receber uma contra prestação para divulgação de produtos e serviços. Desta forma, conclui-se que é possível a responsabilização dos influenciadores digitais em relação as publicidades realizadas nas redes sociais, pois estes exercem verdadeira relação de divulgação de produtos a consumidores, recebendo uma contraprestação para isso, assumindo o risco da publicidade.