A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS INFLUENCIADORES DIGITAIS ACERCA DOS PRODUTOS DIVULGADOS

Resumo

A presente pesquisa aborda a responsabilidade civil dos influenciadores digitais em relação aos produtos divulgados. Tem como objetivo analisar a aplicabilidade do Código Civil nas relações de consumo que tem presente a figura do influenciador digital, buscando identificar qual responsabilidade cabível caso ele cometa atos ilícitos na divulgação de produtos nas redes sociais. Partindo do método de abordagem dedutivo, dos métodos de procedimento analítico e interpretativo, bem como as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, o trabalho apresenta o surgimento da internet e a sociedade de consumo a partir do Código de Defesa do Consumidor. As discussões se concentram na feição que ganhou internet no ordenamento brasileiro, cotejando as garantias fundamentais e o direito digital, perfazendo uma abordagem da Lei do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados. Investiga-se a internet das coisas e o direito à privacidade, além do controle da publicidade enganosa diante dos influenciadores digitais, e por fim, a responsabilização civil dos influenciadores. Conclui-se que a responsabilidade civil dos influenciadores digital é objetiva, por serem pessoas conhecidas que fazem parte da cadeia de consumo, juntamente com o fornecedor principal, recebem benefícios econômicos e se conecta diretamente com seus seguidores que, ao adquirirem produtos e serviços pela influência dos influenciadores, tornam-se consumidores.