CONSIDERAÇÕES SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS INFLUENCIADORES DIGITAIS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

Resumo

O objetivo principal deste trabalho é investigar a natureza jurídica da responsabilidade
civil, analisando como as normas do Código Civil Brasileiro se aplicam às relações de
consumo mediadas por influenciadores digitais. A pesquisa busca compreender o
papel desses influenciadores no ambiente digital, especialmente nas redes sociais, e
como suas ações impactam os consumidores, destacando a dinâmica de confiança e
influência que estabelecem. A metodologia adotada segue o método de abordagem
dedutivo, partindo de teorias sobre responsabilidade civil e influenciadores digitais
para examinar casos específicos no contexto brasileiro. O método de procedimento é
teórico-analítico, focando na análise crítica da legislação e da jurisprudência
pertinente. A pesquisa é bibliográfica e qualitativa, envolvendo uma revisão da
literatura especializada e dos principais julgados sobre a responsabilidade civil dos
influenciadores digitais. Os principais resultados da pesquisa revelam que, embora os
influenciadores desempenhem um papel significativo nas decisões de compra dos
consumidores, suas práticas frequentemente levantam questões legais e éticas.
Considerações finais sugerem que é necessário um marco regulatório mais robusto
para assegurar a transparência e a proteção dos consumidores, promovendo uma
convivência ética no ambiente digital.