PUBLICIDADE ENGANOSA: PUBLIPOSTS E A RESPONSABILIDADE DOS INFLUENCIADORES DIGITAIS NA APRESENTAÇÃO DE PRODUTOS DA INDÚSTRIA DA BELEZA

Resumo

Observando certo encadeamento contemporâneo entre publicidade, estética e redes sociais, há dois principais sujeitos inerentes a este contexto: os influencers, portavozes de padrões estéticos e protagonistas da dinâmica pertencente a publicidade atual; e os “seguidores”, indivíduos que se encontram na figura de púbico tal como de consumidor. Nesse contexto, também é possível verificar a divulgação continua, através dos publiposts, de produtos e serviços profissionais pertencentes a indústria da beleza. Posto isto, problematiza-se a vulnerabilidade dos consumidores que acompanham os influencers e a publicidade construída para divulgação dos produtos da indústria de beleza. A proposta deste estudo monográfico consiste em realizar uma análise crítica acerca da responsabilidade civil dos influenciadores digitais brasileiros na apresentação da publicidade enganosa através de publiposts sobre produtos de beleza. O trabalho desenvolve-se com uma discussão sobre a representação dos influenciadores digitais na produção de marketing; a indústria da beleza e a manifestação de publicidades enganosas com rótulos falsos que são promovidos no cenário das redes sociais; o código civil do consumidor no trabalho agenciado pelos influenciadores; e, por fim, a analise de alguns casos de aplicação legislativa e jurídica aos influenciadores digitais pela publicidade de produtos relacionados a indústria da beleza. A pesquisa é de cunho bibliográfico, qualitativo e descritivo, com interpretação e estabelecimento de diretrizes, fundamentalmente, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR). Conclui-se que, a regulamentação civil da atividade publicitária pelos influencers deve ser tratada em uma relação direta à responsabilidade pelos danos ao consumidor.