ANÁLISE DO ACESSO À JURISDIÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL NOS TEMPOS DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO

Resumo

O presente trabalho versa sobre o acesso das pessoas com deficiência visual à jurisdição nos tempos do processo judicial eletrônico. Assim, tem como objetivo analisar de que forma o acesso à justiça vem sendo alcançado pelas pessoas com deficiência visual, no âmbito jurisdicional, abrangendo os tribunais, de forma geral, para auxiliar o acesso ao Processo Judicial Eletrônico (PJe). Para tanto, utiliza-se o método de abordagem dedutivo, o método de procedimento histórico e interpretativo e as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Em se tratando do PJe, este configura-se como sendo um método que proporciona e expõe enormes benefícios ao nosso Judiciário, tendo em vista que o mesmo não se restringe unicamente à esfera da celeridade processual, bem como ainda na utilização do direito ao acesso à justiça, o qual encontra-se estabelecido em nossa CRFB/88. Analisando o PJe como sendo uma ferramenta facilitadora do acesso à justiça, a mesma não dispõe de elementos aos quais se possa apelar como recurso acessível a todos, nem mesmo quando se trata de pessoas com deficiência visual, a exemplo dos advogados. No entanto, no que diz respeito à importância e à função dos advogados, eles desempenham um papel fundamental na administração da justiça. Embora reconheçamos o valor do CNJ no pioneirismo no desenvolvimento do sistema inovador Processo Judicial Eletrônico – PJe, é imperativo reconhecer que alguns tribunais do país têm alcançado avanços significativos na informatização processual. Isso exige atenção especial de nossos gestores na criação de novos sistemas, garantindo que sejam levadas em consideração as melhores práticas já utilizadas. Não fazê-lo poderá resultar em esforços redundantes, regressões e despesas adicionais para o Estado. Ao concluir esta investigação, percebe-se que foi abordado o tema da acessibilidade das pessoas com deficiência visual ao PJe. O estudo centrou nos principais desafios enfrentados pelos indivíduos e advogados com deficiência visual, e na obrigação do Estado de salvaguartalar os seus direitos, incluindo o direito de exercer a advocacia.