A VIOLAÇÃO DO DIREITO À INFORMAÇÃO NO COMÉRCIO ONLINE: UMA ANÁLISE DOS MECANISMOS DE COIBIÇÃO

Resumo

O comércio eletrônico, uma das características mais destacadas da era digital, representou uma transformação significativa na forma como as pessoas adquirem e vendem mercadorias e serviços. Sua praticidade e disponibilidade têm cativado uma ampla audiência de consumidores ao redor do mundo. Entretanto, à medida que essa paisagem continua a se desenvolver, surgem desafios cruciais relacionados à segurança dos direitos dos consumidores, especialmente no que se refere à informação. A crescente digitalização do comércio trouxe a expectativa de um acesso ampliado a informações sobre produtos e serviços, capacitando os consumidores a tomarem decisões mais bem embasadas. Entretanto, a realidade se revela frequentemente mais complexa do que essa promessa. Divulgação de práticas enganosas, como publicidade fraudulenta, avaliações falsas de produtos e revelações de privacidade, tem prejudicado a confiança dos consumidores. A presente monografia está estruturada em três capítulos de desenvolvimento, onde no primeiro é explanado sobre a evolução da proteção ao consumidor e os princípios consumeristas. No segundo Capitulo é estudado sobre a relação de consumo no ambiente digital e suas nuances e por fim, no ultimo capítulo do desenvolvimento é abordado as formas e consequências da violação ao direito de informação do consumidor nas compras digitais. O objetivo deste estudo é analisar os mecanismos de coibição da violação do direito à informação no comércio online. A metodologia aplicada ao presente trabalho foi a analise bibliográfica com abordagem qualitativa e uma pesquisa aplicada. Considerações finais: Apesar dos progressos nas normas e regulamentações, o ambiente do comércio eletrônico está em constante evolução e enfrenta desafios contínuos. Portanto, é essencial que novas pesquisas sejam realizadas para acompanhar e examinar as transformações no mercado e na tecnologia, além de avaliar a eficácia das medidas de controle atualmente em vigor.