O DIREITO AO ESQUECIMENTO COMO FORMA DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS PERSONALISSIMOS E A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DOS PROVEDORES.

Resumo

O avanço da tecnologia revolucionou a forma de se comunicar, expressar e se informar, o desrespeito aos direitos personalíssimos na internet é fato cotidiano nas relações dentro da internet, logo, surge o questionamento se existe a possibilidade de pleitear o direito ao esquecimento como maneira de proteção de direitos, podendo os provedores e os usuários serem responsabilizados. Em um primeiro momento, são analisados os direitos fundamentais, em especial a liberdade de expressão e o direito à informação e sua proteção na internet, em face do direito ao esquecimento. Na sequência, o estudo é voltado para o instituto da responsabilidade civil e legislações que visam a proteção das pessoas que acessam a internet, como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados. Por fim, analisam-se jurisprudências do STJ de casos envolvendo o direito ao esquecimento no Brasil, e responsabilização de provedores em casos de atos praticados por seus usuários. Utilizando dos métodos de abordagem dedutivo e técnicas bibliográficas, o presente trabalho tem como propósito a proteção dos direitos personalíssimos, em especial o direito a imagem e privacidade, nas mídias sociais, através da consolidação do direito ao esquecimento.