MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO NO ACOLHIMENTO DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR A LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Resumo

A presente pesquisa busca analisar as medidas de enfrentamento no acolhimento das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, tendo como base a legislação vigente no ordenamento jurídico Brasileiro. Buscando demonstrar a trajetória das mulheres na luta pela conquista da igualdade de gênero, os seus direitos fundamentais com base na dignidade da pessoa humana, como também, a identificação das Políticas Públicas e programas adotados pelo Estado para a efetividade deste acolhimento. A metodologia utilizada para a realização da presente pesquisa abrange o método de abordagem dedutivo, assim como o método histórico, através das técnicas bibliográfica e documental, fazendo uma revisão de literatura, por meio de livros, artigos científicos e legislação, com base no que já foi publicado sobre o tema. O trabalho encontra-se divido em três sessões, as quais, abordam o direito das mulheres a uma vida sem violência, as políticas públicas no enfrentamento da violência contra a mulher, e a rede de apoio a mulher vítima de violência doméstica e familiar. Assim, a análise das políticas públicas implementadas e dos procedimentos adotados pelo poder público no acolhimento a mulher, foi feita de maneira a confirmar as hipóteses de que o cuidado as vítimas de violência doméstica ou familiar devem buscar promover segurança e acolhimento, através de profissionais que estejam capacitados para atuarem frente ao problema da violência contra a mulher nas delegacias especializadas, como forma de prestar uma assistência de forma diferenciada.