A (A)TIPICIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL NO ÂMBITO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

Resumo

A presente pesquisa busca analisar as possibilidades acerca dos negócios jurídicos processuais a partir do Código de Processo Civil de 2015. Utilizando-se do método de abordagem dedutivo, dos métodos de procedimento hermenêutico e histórico e das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental com base na lei. No vertente trabalho, apresentam-se os negócios jurídicos no contexto dos fatos e atos jurídicos, bem como seus conceitos, espécies e sua contextualização relacional jurídica, bem como a bilateralidade atributiva das relações jurídicas. Verifica-se o conceito e tipologia do negócio jurídico processual, o princípio da cooperação processual, e como ele se enquadra na Teoria Ponteana. Além disto, discute-se acerca dos negócios jurídicos processuais típicos, apresentando os dispositivos que permitem a realização dos negócios jurídicos típicos, assim como aborda-se as noções gerais dos negócios jurídicos atípicos dando ênfase a clausula de negociação geral prevista no art. 190 do código de processo civil de 2015 e por fim demonstra-se a calendarização processual estipulada no art. 191 do mencionado código. Por fim, firma-se a conclusão que as possibilidades autorizadas ao negócio jurídico processual advinda do Código de Processo Civil de 2015 trazem extremos benefícios ao processo.