DIREITO E RELIGIÃO: UMA ABORDAGEM ACERCA DO ESTADO LAICO E A LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO RELIGIOSA

Resumo

O presente trabalho de conclusão de curso, versa sobre o direito e a religião numa abordagem acerca do estado laico e a liberdade de manifestação religiosa. Objetiva, portanto, analisar documentos, leis, decisões e publicações que tratam do tema, obtendo assim, um panorama geral das discussões que envolvem o Estado e Religião, limites, garantias das liberdades individuais e coletivas, bem como a compreensão dos conflitos na atualidade, envolvendo manifestações religiosas e a justiça brasileira. Utiliza-se do método de abordagem hipotético-dedutivo, dos métodos de procedimento histórico e interpretativo, bem como da técnica de pesquisa bibliográfica. O estudo aborda a história do direito religioso no Brasil, que se mistura com a história da religião fazendo um longo passeio desde o período colonial até o imperial, bem como estuda também a laicidade nas constituições brasileiras desde a constituição republicana de 1891. Discorre sobre a Constituição Cidadã de 1988 e o direito fundamental de liberdade, começando com este direito como pressuposto de expressão de fé, além da análise sobre o ensino religioso nas instituições escolares brasileiras. Trata do período contemporâneo da religiosidade no Brasil, o crescimento do protestantismo, sua influência na sociedade, nas decisões dos poderes e por fim, trata, ainda, a intolerância religiosa e alguns reflexos desta na sociedade, findando com a demonstração prática do direito à liberdade de culto no período da pandemia - COVID 19.