INCLUSÃO SOCIAL DO PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS – (PROUNI) FRENTE A NOVA LEI Nº 14.350/2022

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo analisar as mudanças trazidas pela Lei nº 14.350/222 ao Programa Universidade para Todos – (PROUNI), pois consideravelmente ampliou os critérios do programa, que englobam mais candidatos aptos a participarem do processo seletivo, e desse modo, altera a proposta inicial do PROUNI, este que ora era destinado inicialmente as minorais da sociedade, interferindo na inclusão social do programa. Dessa forma, após as alterações, essa política pública educacional, perde sua essência de garantir o ingresso ao ensino superior para aqueles que realmente necessitam do benefício. Nesse viés, é avaliado quais meios poderiam solucionar a ociosidade de vagas nas instituições privadas, sem precisar sujeitar o programa a mudanças que não correspondem com seu principal objetivo. Sendo assim, a pesquisa se baseia no estudo da evolução legislativa do PROUNI, como também, fomentado em bibliografias de diversos doutrinadores que discorrem sobre o assunto. O método utilizado na pesquisa foi o dedutivo, acerca das pesquisas desenvolvidas, onde se busca compreender e encontrar as soluções cabíveis para a atual situação do programa. Sendo assim, as mudanças não são favoráveis para a inclusão social do PROUNI, fato este que torna necessário uma reanálise da lei, assim como, estudar novas medidas para solucionar a ociosidade vagas, como um estudo prévio da procura por vagas em cada região.