ALIMENTOS GRAVÍDICOS E DIREITO DO ALIMENTANTE: UM ESTUDO ACERCA DA LEI 11.804/2008

Resumo

O presente trabalho monográfico se trata de uma análise da Lei n. 11.804/2008, e
como se dá sua aplicação e efetividade, destacando os desafios enfrentados pela sua
utilidade no ordenamento jurídico. A pesquisa evidenciou a importância de discutir a
eficácia dessa legislação na proteção da gestante e do nascituro, sobretudo diante de
contextos em que a mulher não recebe o devido apoio do suposto pai. O estudo
também analisou as controvérsias doutrinárias sobre a titularidade do direito aos
alimentos gravídicos, se pertencente exclusivamente ao nascituro ou também à
gestante, e refletiu sobre formas eficazes de conscientização sobre esse direito. A
metodologia utilizada para a realização da pesquisa abrange o método de abordagem
dedutivo, além dos métodos de procedimento comparativo e interpretativo, sendo
adotadas as técnicas de pesquisa documental e bibliográfica. O trabalho é dividido
em três seções, as quais abordam a fundamentação jurídica da Lei nº 11.804/2008,
os direitos do alimentante e as teorias sobre a personalidade jurídica do nascituro, os
entraves práticos à efetivação dos alimentos gravídicos, e, por fim, propõe medidas
integradas entre o Judiciário, políticas públicas e sociedade civil para promover maior
proteção à maternidade. Com o estudo, constatou-se que, embora a legislação
represente um avanço, ainda são necessárias ações de conscientização, capacitação
e aprimoramento institucional para assegurar o pleno exercício dos direitos da
gestante e do nascituro.