A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E O DIREITO À PRIVACIDADE: A CONSCIENTIZAÇÃO DE TITULARES E ORGANIZAÇÕES NA PROTEÇÃO DE DADOS

Resumo

A presente investigação tem como escopo a análise crítica da Lei Geral de Proteção
de Dados (LGPD) e do direito à privacidade, sob a perspectiva da conscientização dos
titulares e das organizações quanto à importância da proteção das informações
pessoais no contexto digital contemporâneo. O objetivo central consiste em
compreender de que forma a conscientização e a adoção de práticas responsáveis
podem contribuir para o fortalecimento da cultura de privacidade e para o cumprimento
efetivo dos princípios previstos na LGPD, como transparência, segurança e finalidade.
Metodologicamente, adota-se o método de abordagem dedutivo, com procedimentos
analítico, interpretativo e comparativo, fundamentados em pesquisa bibliográfica e
documental. A pesquisa percorre a evolução histórica e normativa da proteção de
dados no Brasil, destacando o surgimento da LGPD como resposta às transformações
tecnológicas e à crescente exposição das informações pessoais em meios digitais.
Analisa-se também o papel das organizações na adequação às exigências legais e a
relevância da educação digital dos titulares como instrumento de empoderamento e
de prevenção a práticas abusivas de coleta e tratamento de dados. Evidenciam-se,
ainda, os desafios enfrentados pela sociedade na consolidação de uma cultura de
proteção de dados, especialmente diante da falta de clareza nas políticas de
privacidade e da fragilidade da fiscalização. Conclui-se que a efetiva aplicação da
LGPD depende não apenas de mecanismos legais e institucionais, mas também de
uma mudança cultural que valorize a privacidade como direito fundamental e promova
a responsabilidade compartilhada entre indivíduos e organizações na gestão ética das
informações pessoais.
Palavras-chave: Proteção de Dados; o à Privacidade; Conscientização;
Titulares de Dados; Organizações; Cultura de Proteção de Dados; Responsabilidade
Compartilhada; Educação Digital; Tratamento de Informações Pessoais; Segurança
da Informação.