O DIREITO À PRIVACIDADE E A ERA DIGITAL: O COMPARTILHAMENTO EM MASSA DE INFORMAÇÕES NAS MÍDIAS DIGITAIS E SUA REGULAMENTAÇÃO

Resumo

Este trabalho aborda o tema do direito à privacidade na era digital, com foco no compartilhamento em massa de informações nas mídias digitais e sua regulamentação. O objetivo do estudo é analisar a proteção de dados pessoais e seus impactos na vida cotidiana dos usuários, além de avaliar a adequação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) às experiências reais na internet. Também buscará discutir a necessidade de regulamentação da segurança digital para evitar vazamentos e vendas indiscriminadas de dados pessoais, e abordará a proteção e preservação desses dados nas redes e na internet. O estudo questionará: a legislação atual está adequada às novas vivências sociais na era digital, considerando os fenômenos de compartilhamento em massa de informações pessoais? A pesquisa adotará os métodos dedutivos e dialéticos para examinar o presente tema. Nos seus procedimentos, utilizara-se o histórico e o comparativo para visualizar a presente realidade e a interligação da internet com o cotidiano dos usuários. E das técnicas existentes, lançará mão das bibliográficas e documentais para obter informações e se embasar em autores especializados. A estrutura do trabalho envolverá uma introdução ao assunto, seguida pela análise da LGPD e da privacidade digital, incluindo a história do direito à privacidade antes e depois da era digital, e o papel da lei no combate às violações de privacidade. Também explorará o tema do big data e seu impacto no vazamento de informações pessoais. Além disso, discutir-se-á o direito à privacidade, o armazenamento de dados e a regulação jurídica, enfatizando a eficácia e a fiscalização dos sistemas de internet e a regulamentação efetiva da rede. O estudo visa contribuir para o debate acadêmico e prático sobre a importância da privacidade digital como um direito fundamental, e o papel da LGPD em sua proteção. Sua conclusão se baseará que é necessário promover mudanças na implementação dos princípios, garantias e fundamentos da LGPD, respeitando os princípios legais para assegurar a proteção dos dados pessoais e o respeito ao direito fundamental à privacidade.