TUTELA DO DIREITO À VIDA: UM ESTUDO SOBRE A PROTEÇÃO DO NASCITURO E A QUESTÃO DO ABORTO NO CONTEXTO JURÍDICO BRASILEIRO

Resumo

O objetivo deste estudo é analisar a tutela constitucional do direito à vida no Brasil,
com foco na proteção do nascituro, abordando os desafios e incertezas que envolvem
sua condição jurídica e social. O trabalho parte da premissa de que a vida, desde a
concepção, é um direito fundamental e, portanto, deve ser assegurada a todos os
indivíduos. A questão central é se o atual tratamento jurídico valoriza adequadamente
a vida intrauterina ou perpetua uma marginalização que compromete sua efetiva
proteção. A metodologia adotada incluiu o método dedutivo, utilizado para partir de
teorias gerais e aplicá-las a fenômenos específicos relacionados ao nascituro. Além
disso, o estudo seguiu os métodos histórico e comparativo, analisando a evolução das
normas de proteção à vida e comparando diferentes ordenamentos jurídicos. A técnica
de pesquisa foi documental indireta, baseada em revisão bibliográfica. Os principais
resultados indicam que, embora a proteção ao nascituro seja formalmente
reconhecida, há lacunas jurídicas e sociais que despersonificam essa fase da vida. A
abordagem do Supremo Tribunal Federal sobre o aborto e o ativismo judicial também
geram controvérsias sobre a tutela efetiva do direito à vida. Nas considerações finais,
conclui-se que a tutela da vida intrauterina no Brasil ainda enfrenta desafios,
especialmente diante de debates éticos e jurídicos que, muitas vezes, enfraquecem
sua proteção e valorização.