A EXIGÊNCIA DO PRINCIPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA NO MERCADO: A GARANTIA DOS DIREITOS BÁSICOS COMO FORMA DE ALCANÇAR O EQUILIBRIO

Resumo

O presente trabalho de conclusão de curso, tem como objetivo expor a questão do equilíbrio nas relações de consumo através de uma análise do princípio da boa-fé objetiva como forma de estabelecer uma harmonização nas relações consumeristas. Iniciando com uma breve síntese histórica abordando a evolução do direito do consumidor, definindo o que seria consumidor e fornecedor elencando seus direitos e deveres, com a finalidade de proporcionar um aperfeiçoamento da relação obrigacional. Além disso, observa a questão dos princípios que norteiam as relações de consumo. Mostrando como base principal o princípio da vulnerabilidade do consumidor, além da transparência em relação a produtos e serviços. Ademais analisar a questão contratual no controle das práticas abusivas com fundamento no princípio da boa-fé objetiva. Portanto se faz necessário demonstrar que é preciso buscar um maior equilíbrio contratual entre as partes envolvidas na relação de consumo, logo é imprescindível priorizar o consumidor visto que esta é a parte mais vulnerável da relação de consumo, com base na boa-fé objetiva e a proteção como forma de equilibrar.