FECHAMENTO DE COMARCAS NO ESTADO DA PARAÍBA: IMPACTOS E IMPORTÂNCIA DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA O ACESSO À JUSTIÇA.

Resumo

O acesso à justiça é fundamental para a garantia de direitos constitucionais para todos os brasileiros. Diante disso, o objetivo geral deste trabalho é analisar a função da Defensoria Pública ao acesso à justiça, diante do fechamento das comarcas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. Esta pesquisa foi desenvolvida por meio de uma revisão bibliográfica em artigos científicos, sites oficiais da área e trabalhos acadêmicos. Todas as pesquisas foram realizadas em bases de dados especializadas sobre a temática em questão. A metodologia aplicada foi o método dialético, baseado na discussão e argumentação, além de utilizar também pesquisa metodológica e bibliográfica. Os dados reportaram que, no total, foram fechadas 23 comarcas no Estado da Paraíba pelo Tribunal de Justiça do Estado no decorrer dos últimos anos, sendo 15 comarcas fechadas somente no ano de 2019. A justificativa para tais fechamentos foi motivada, principalmente, pela necessidade de redução de gastos. Dessa forma, compreende-se que o fechamento dessa quantidade significativa de comarcas comprometeu o acesso à justiça de populações paraibanas que sobrevivem em condições de vulnerabilidade de renda, o que afeta diretamente a manutenção e a garantia de direitos fundamentais previstos da Constituição Brasileira, visto que, sem acesso à justiça, os demais direitos dos cidadãos ficam comprometidos. Além disso, o impacto do fechamento das comarcas na Paraíba foi observado também nos defensores públicos, que tiveram suas atividades e locais de trabalho modificados. Diante disso, ressalta-se a importância de manter em funcionamento as comarcas existentes na Paraíba, visando reduzir desigualdades sociais que são constantemente intensificadas pela ausência de acesso à justiça, considerando que quanto mais distante a comarca se localiza, maior será a dificuldade de acesso pelas populações mais carentes. Sendo assim, manter as comarcas em funcionamento resultará na garantia de direitos de todos os paraibanos.