UM ESTUDO AO DIREITO À EDUCAÇÃO INCLUSIVA E À PRESTAÇÃO DE SAÚDE PUBLICA EM FAVOR AS PESSOAS AUTISTAS À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Resumo

Esta monografia tem como objetivo analisar os direitos das pessoas com Transtorno
do Espectro Autista (TEA), especialmente no que se refere à educação inclusiva e
à prestação de saúde pública no Brasil, com foco na jurisprudência do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba (TJPB). O estudo aborda, inicialmente, os direitos
assegurados às pessoas com TEA e os desafios relacionados à sua inclusão no
mercado de trabalho e no sistema educacional. Em seguida, discute-se a
abordagem multidisciplinar necessária para garantir um acesso integrado e eficiente
aos serviços de educação, saúde e trabalho para indivíduos com autismo. A
pesquisa também investiga como o TJPB tem contribuído para a efetivação desses
direitos fundamentais, analisando decisões judiciais relacionadas à educação
inclusiva e ao atendimento de saúde pública para autistas. Por fim, são feitas
reflexões sobre o impacto das decisões judiciais na promoção de uma sociedade
mais inclusiva e justa para as pessoas com TEA, destacando a importância de uma
atuação eficaz do Judiciário na correção de omissões do poder público.