CONSIDERAÇÕES ACERCA DA REPARAÇÃO CIVIL DECORRENTE DO DANO EXISTENCIAL EM CASOS DE VINGANÇA PORNOGRÁFICA

Resumo

O presente estudo tem como objetivo analisar de forma crítica como o dano existencial decorrente de vingança pornográfica pode ser reparado no Brasil. Levando em consideração os objetivos que foram traçados a pesquisa tem um caráter exploratório e metodologia dedutiva, uma vez que tem como base assuntos já discutidos em nossa sociedade jurídica e estudados por diversos especialistas no assunto. O método de procedimento é o método monográfico e histórico já que o estudo tratará de um assunto especifico e de relevância para a vida em sociedade. As decisões analisadas mostram dificuldades na obtenção de indenização efetiva para a vítima, o que se deve tanto aos entraves para testemunhar o agressor por atos ilícitos cometidos na internet, quanto aos preconceitos dos próprios juízes, como aconteceu com a suposta admissão simultânea de culpa da vítima em sua descoberta infundada. Além disso, as vítimas também têm dificuldades para indenizar o dano, que no caso do dano moral foi superado pelo reconhecimento do dano moral liberal, mas há uma diferença significativa de valores quando da indenização, sendo este valor variante entre R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Em relação à indenização por danos materiais, infelizmente, em nenhum dos casos analisados, o pedido foi acatado, embora a vítima tenha comprovado que perdeu o emprego ou mudou de local de residência. Nesse sentido, para obter uma indenização efetiva para a vítima, é imprescindível que a sentença considere as características do caso concreto, analise-o como um todo, e que o juiz observe a relação de sigilo entre a vítima e o criminoso que foi deliberadamente violado, o desejo de vingança do agente e as consequências de tal ofensa, que afetam principalmente a honra, reputação e privacidade das vítimas. Ao final este estudo, pode-se dizer então que bem como decisões mais unificadas que analisem todo o contexto da pornografia de vingança, também é necessário conscientizar a sociedade e as instituições humanas por meio de campanhas educativas que tratem bem da violação dos direitos individuais e da opressão das vítimas de pornografia não consensual e cultura sexista porque as mulheres são as principais vítimas.