VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER EM TEMPOS DE PANDEMIA: A APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA E AS MEDIDAS PROTETIVAS

Resumo

O presente estudo tem como objetivo geral analisar os casos de violência doméstica contra a mulher em tempos de pandemia, a aplicabilidade da lei Maria da Penha e as medidas protetivas. No que se refere a metodologia empregada neste estudo, podese dizer que a mesma trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental o qual foi sendo desenvolvido através da leitura e da análise de livros, artigos e jurisprudências que tratam do tema abordado. Tendo em vista que a pandemia do Covid-19 foi um momento e que se fez necessário o isolamento social, muitas mulheres se viram “presas” dentro de suas próprias residências, e tendo que passar por situações de violência doméstica, como foi explanado neste estudo, contudo, deve-se observar ainda que, em relação aos motivos que levaram a este tipo de violência neste período pandêmico, pode-se destacar alguns exemplos, como o tempo maior de convivência com o agressor; o medo da doença ao qual estava assombrando não só nosso país, mas o mundo inteiro, a redução de renda; aumento na taxa de desemprego; consumo de bebidas alcoólicas pelo agressor, sobrecarga feminina no trabalho doméstico, entre outros. Deste modo, como discutido no decorrer deste estudo, a violência doméstica contra mulher não é um problema recente, é algo que já vem de muitos anos atrás, mas que ganhou grande proporção com o isolamento social, e devido maior tempo de convívio com o agressor, se tornando alvo fácil, contudo, mesmo com estes casos, surgiram também politicas públicas de enfrentamento a este al, com intuito tanto de proteger como de assegurar a mulher acompanhamento e apoio nos casos de violência doméstica. Apesar disso, complementa-se ainda que tais medidas configuram-se como sendo de suma importância para coibir a violência doméstica e proporcionar a estas mulheres uma vida mais digna, justa e que possam ter seus direitos assegurados.