FEMINICÍDIO: UMA ANÁLISE SÓCIO JURÍDICA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo geral analisar os aspectos sociais e jurídicos da mulher frente à violência doméstica (enfatizar o feminicídio), compreendendo de forma concreta o conceito, a estrutura e a evolução da legislação brasileira no combate à violência contra a mulher; examinando por meio de pesquisa bibliográfica os princípios básicos da proteção da mulher e a análise das novas leis do feminicídio. Foi realizado um estudo bibliográfico para realizar e aplicar os trabalhos monográficos atuais. Como principal fonte de consulta foram utilizados livros relacionados ao direito penal, mais especificamente as Leis 11.340/06 e 13.104/15, e relacionados ao tema proposto. A metodologia deste estudo foi uma pesquisa bibliográfica e documental. Portanto, os itens a seguir referem-se justamente a essas medidas de proteção. As proteções inerentes às mulheres na esfera familiar e doméstica criam uma base sólida para o ambiente familiar. Tendo a estrutura do poder público como questão central, fica evidente que as normas vigentes não são suficientes para resolver esse edema. A razão é porque a falha principal é com a própria estrutura do poder público. A criação constante de novos regulamentos para induzir o público a acreditar que pode resolver o problema menospreza a inteligência do público e os faz esquecer que a verdadeira mudança vem da educação da sociedade em todos os níveis, desde a base educacional até o ponto mais alto da cadeia educacional. Isso os ensina que a violência doméstica e familiar não é apropriada para nenhuma situação e nunca deve ser negligenciada ou normalizada. A Lei 11.340/06 é uma ação afirmativa porque busca implementá-la por meio de sua promulgação, buscando a igualdade para grupos historicamente desiguais. Para além dos progressos registados na área da legislação de proteção das mulheres vítimas de violência doméstica, que trazem luz a esta temática, existem outros meios ou medidas de proteção às mulheres agredidas.