A INADEQUAÇÃO DA PERÍCIA COMO ENTRAVE PARA CONDENAÇÃO NOS CRIMES DE HOMICÍDIOS

Resumo

Essa monografia analisa a inadequação da perícia médico-legal no Brasil, com foco nos crimes que deixam vestígios, e busca entender como as falhas no sistema pericial dificultam a condenação de criminosos e afetam a efetividade da justiça penal. A pesquisa aborda a falta de infraestrutura, a escassez de profissionais capacitados e a demora na entrega dos laudos, fatores que prejudicam a confiabilidade das provas e, consequentemente, o julgamento dos casos. Examina como essas falhas comprometem a busca pela verdade e impactam negativamente a confiança da sociedade no sistema judicial. A metodologia adotada é dedutiva, utilizando estudos de caso para analisar documentos como laudos periciais, sentenças e normativas regulatórias, além de pesquisa bibliográfica e documental. O estudo busca entender como a falha na perícia impacta o processo penal, favorecendo a impunidade e comprometendo a responsabilização dos criminosos. A justificativa para a pesquisa se baseia na necessidade de melhorias no sistema pericial, já que a má execução das perícias enfraquece o processo judicial e reduz a confiança da sociedade no sistema de justiça. As hipóteses incluem a ideia de que a falha na perícia favorece a impunidade e prejudica a tramitação processual, o que, por sua vez, compromete a integridade e a justiça das decisões judiciais. Em conclusão, a inadequação da perícia médico-legal no Brasil compromete a justiça penal e favorece a impunidade. A reformulação do sistema pericial, com investimentos em capacitação, atualização tecnológica e modernização, é essencial para garantir uma justiça mais eficaz, para que os culpados sejam devidamente responsabilizados, e para restaurar a confiança da sociedade nas instituições judiciais.