A EVOLUÇÃO DOS CRIMES CIBERNÉTICOS E A INSUFICIÊNCIA DAS LEIS NO BRASIL

Resumo

A presente pesquisa visa discorrer sobre a evolução dos crimes cibernéticos, constituindo um liame como o ordenamento jurídico brasileiro, dissertando sobre a insuficiência e lacunas na legislação brasileira atual. Vale referir que a internet é um dos maiores avanços do mundo contemporâneo e com ela desenvolveram-se simultaneamente à evolução dos crimes virtuais, o que denota a necessidade de um Código Penal que forneça condições de coibir tais práticas criminosas. Assim surge a seguinte questão norteadora do estudo: há eficácia nas normas brasileiras para combater os crimes virtuais? Como a evolução dessas normas contribui para minimizar os danos aos usuários e reduzir a prática desses crimes? Quais principais dificuldades encontradas pelos operadores do direito? Neste viés, o presente trabalho tem por objetivo geral investigar se no ordenamento jurídico brasileiro há eficácia na aplicabilidade das normas contra os crimes virtuais, e se as penalidades previstas em lei são suficientes ou insuficientes para o combate aos crimes cibernéticos e a reparação de danos às vitimas. Foram utilizados a pesquisa bibliográfica e documental, perscrutada do método dedutivo, com abordagem qualitativa e da técnica exploratória de artigos científicos, a legislação, a jurisprudência, teses e trabalhos acadêmicos no âmbito do direto, buscando obter resposta da problemática inicial. Portanto, o combate aos Cibercrimes é uma vicissitude ampla e de grande complexidade, que envolve e requer a alteração e formulação das normas especificas diante das plúrimas lacunas nas disposições legais.