AS DEFICIÊNCIAS LEGISLATIVAS QUANTO AOS CRIMES CIBERNÉTICOS

Resumo

Com o avanço da tecnologia, a sociedade se modernizou, porém, esse desenvolvimento contribuiu para que o número de crimes cibernéticos no país se expandisse, aumentando cada vez mais, atingindo um nível significativo de crimes cometidos, ainda com baixa denúncia de vítimas, afetando a esfera social e estatal na segurança como um todo. Usar leis legais mais rígidas para punir um agente que viola a norma é uma forma eficaz e viável de coibir o abuso e atingir aqueles que violam a norma. Neste sentido, como a busca por soluções jurídicas deve ser capaz de dialogar com a complexidade da era digital e o desenfreamento dos crimes cibernéticos, respeitando suas especificidades, sem abdicar dos princípios que regem a liberdade de expressão? Para responder a seguinte questão esta pesquisa tem por objeto a análise das deficiências legislativas quanto aos crimes cibernéticos, bem como salientar os princípios constitucionais em relação ao respeito à dignidade e à privacidade, analisando assim a eficácia ou a ineficácia da legislação penal dos crimes cibernéticos. Enquanto metodologia, o trabalho foi desenvolvido através do método de abordagem dedutivo, de natureza qualitativa, com base nas principais concepções doutrinárias acerca do Direito e Processo Penal. Ademais, utiliza-se o método interpretativo e analítico de procedimento, procedendo a análises com o intuito de proporcionar melhor compreensão sobre o tema. Por conseguinte, o presente estudo também se realiza pelas técnicas documental e bibliográfica de pesquisa, abrangendo documentos legais e artigos científicos que dispõem sobre o assunto. Para tanto, esta monografia fornecerá uma visão sobre o cibercrime, com um foco específico no cenário brasileiro, diante do crescimento exponencial da cibercriminalidade no país.