A (IR) RESPONSABILIDADE ESTATAL SOBRE OS INIMPUTÁVEIS: O RISCO SOCIAL DO RETORNO DELIBERADO DOS PSICOPATAS APÓS O CUMPRIMENTO DA PENA

Resumo

O presente trabalho versa sobre o retorno social dos criminosos psicopatas após o cumprimento da pena e a responsabilidade estatal frente a essas pessoas. A pesquisa tem por objetivo geral analisar a responsabilidade estatal, frente ao risco social do retorno deliberado das pessoas que possuem transtorno de personalidade antissocial (e que cometem um delito cruel e violento) após o cumprimento da pena, com a finalidade de trazer uma segurança jurídica individual e coletiva para todos os indivíduos presentes ou não na relação legal. Referente a metodologia apresentada, o trabalho utiliza-se do método de abordagem dedutivo, isso pois analisa as informações do ponto de vista da dedução, trazendo inclusive um raciocínio subjetivo sobre conceitos apresentados ao longo do seu desenvolvimento. No tocante aos métodos de procedimento o estudo lançará mão do método analítico e interpretativo pois a pesquisa propõe analisar a maneira deliberada da soltura dos apenados diagnosticados com transtorno personalidade antissocial, interpretando e explicando citações acerca da matéria e do estudo trazido. Já com relação às técnicas empregar-se a bibliográfica e documental, utilizando-se de legislações, artigos e livros. Inicialmente é falado sobre a culpabilidade e a relação dos criminosos com TPA com tal elemento do crime. No capitulo posterior, é apresentado o indivíduo com o transtorno, incluindo um contexto histórico, mostrando diagnósticos, conceito e características dessas pessoas. No último capítulo, é desenvolvido sobre a eficácia da legislação penal/criminal para essas pessoas, demonstrando a finalidade da pena e uma possibilidade ou não de reincidência criminal para quem é diagnosticado com esse transtorno. Conclui-se a monografia esclarecendo que são aplicadas algumas modalidades de punições a luz do direito penal, entretanto não da forma correta e individualizada para essas pessoas, motivo pelo qual, a sociedade e tais indivíduos ficam desamparados.